Termos de Uso do MyISP

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma MyISP, desenvolvida, mantida e licenciada pela CLISP — Caio Lima ISP Consultoria, nome empresarial CLISP CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.054.909/0001-54, com sede na Rua XV de Novembro, 964, conjunto 30, 3º andar, Centro, Curitiba/PR, CEP 80060-000, doravante “CLISP”.

Cliente é a pessoa jurídica, em regra um provedor de acesso à internet, que cria uma conta no MyISP. Usuário é cada pessoa física que acessa a plataforma em nome do Cliente, seja o administrador que fez o cadastro, sejam as pessoas que ele convidar.

Ao marcar a opção de aceite no cadastro, o responsável declara que tem poderes para representar o Cliente e que o Cliente leu, entendeu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Quem não concordar com qualquer cláusula não deve criar a conta nem usar a plataforma.

O MyISP é uma plataforma on-line, acessada pelo navegador, que reúne módulos de gestão para provedores de internet, como atendimento, cobrança, vendas, indicadores e operação, integrados ao sistema de gestão (ERP) que o Cliente já utiliza.

Estes Termos concedem ao Cliente uma licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável, limitada ao período em que a conta estiver ativa e aos módulos liberados no plano contratado. Nenhum direito é concedido além do que estiver escrito aqui.

A CLISP pode incluir, alterar ou retirar módulos e funcionalidades para evoluir a plataforma. Quando a mudança retirar algo que o Cliente paga para usar, vale o que dizem as Condições da Assinatura.

O Cliente deve informar dados verdadeiros, completos e atualizados no cadastro, incluindo razão social ou nome do provedor, CNPJ, nome do responsável, e-mail e telefone. Cada CNPJ pode ter uma única conta.

O endereço de acesso escolhido no cadastro identifica a conta do Cliente. A CLISP pode recusar ou alterar endereços que imitem marcas de terceiros, que sejam ofensivos ou que possam confundir outros usuários.

As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. Cada Usuário deve ter o próprio login, e o compartilhamento de senha entre pessoas é proibido. O Cliente responde por tudo o que for feito com as credenciais dos seus Usuários e deve avisar a CLISP imediatamente se suspeitar de acesso indevido.

O Cliente é o único responsável por quem ele convida, pelos perfis de acesso que atribui e por remover o acesso de quem deixar de trabalhar com ele.

Quando o Cliente declarar no cadastro que é cliente da consultoria CLISP ou do ISP Chat, a declaração serve para o time comercial conferir e liberar o acesso incluso no contrato próprio. A declaração não libera nada sozinha, e declaração falsa é causa de suspensão.

Toda conta nova começa no plano gratuito, o MyISP FREE, que dá acesso aos módulos disponíveis, com usuários ilimitados e os dados reais do Cliente, sem cobrança e sem prazo de expiração.

Toda conta criada pelo cadastro público recebe 7 (sete) dias de degustação do MyISP PRO, contados da criação da conta. Durante a degustação, os recursos PRO ficam liberados nos módulos do Cliente, sem cobrança. Ao fim do prazo, a conta volta automaticamente ao MyISP FREE, sem perda de dados e sem cobrança, salvo se o Cliente tiver aderido a um plano pago.

O MyISP FREE tem limites de volume, de histórico e de recursos. Recursos marcados como PRO ficam bloqueados fora da degustação até a adesão a um plano pago.

O plano gratuito é oferecido no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade e sem acordo de nível de serviço. A CLISP pode alterar os limites do plano gratuito, com aviso na plataforma ou por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência.

O Cliente pode aderir a um plano Pro a qualquer momento, pela própria plataforma. Os planos, os valores, a forma de cobrança, a liberação, a inadimplência e o cancelamento são regulados pelas Condições da Assinatura MyISP, que complementam estes Termos e devem ser aceitas no momento da adesão.

Clientes da consultoria CLISP e do ISP Chat podem ter acesso incluso por força do contrato próprio. Nesse caso, prevalecem as condições comerciais daquele contrato, e estes Termos continuam valendo para todo o resto.

O Cliente e seus Usuários se comprometem a usar o MyISP apenas para a gestão do próprio provedor, de acordo com a lei, com estes Termos e com a boa-fé.

É proibido: (a) usar a plataforma para atividade ilícita, fraude ou envio de mensagens não solicitadas em massa; (b) tratar dados de assinantes sem base legal, em violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); (c) tentar acessar contas, dados ou áreas de outros clientes; (d) testar vulnerabilidades, sobrecarregar, interferir ou atacar a plataforma ou a infraestrutura que a sustenta; (e) acessar a plataforma por robôs, raspagem de dados ou qualquer meio automatizado que não seja uma integração oferecida pela própria CLISP; (f) contornar limites de plano, bloqueios de recursos Pro ou controles de acesso; (g) revender, sublicenciar, alugar, ceder ou oferecer a plataforma a terceiros, inclusive com outra marca, sem contrato escrito com a CLISP.

O Cliente é responsável pelo conteúdo que insere na plataforma e pelas mensagens que envia aos seus assinantes por meio dela, inclusive pelo cumprimento das regras de cobrança, de comunicação e de defesa do consumidor que se aplicam a ele.

Os dados que o Cliente insere na plataforma ou traz do ERP dele continuam sendo do Cliente. A CLISP os trata apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade, na qual a CLISP figura como operadora desses dados e o Cliente como controlador.

Ao conectar o ERP, o Cliente autoriza a plataforma a ler e, quando o módulo exigir, gravar informações nele, nos limites das credenciais fornecidas. O Cliente é responsável por fornecer credenciais com as permissões adequadas e pela correção dos dados que já estão no ERP.

A plataforma MyISP e todos os seus elementos pertencem exclusivamente à CLISP e são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), pela Lei de Software (Lei nº 9.609/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), inclusive quanto à concorrência desleal. As marcas MyISP, SPOT, ISP Chat e CLISP, seus logotipos e identidade visual também pertencem à CLISP.

Para os fins desta cláusula, “Elementos da Plataforma” são, entre outros: os módulos e o conjunto que eles formam; os fluxos de trabalho e as jornadas do usuário; as interações, a sequência de passos e o comportamento de cada tela; as telas, os layouts, os componentes visuais e a identidade visual; os textos, mensagens, roteiros, modelos, nomenclaturas e instruções dos agentes de inteligência artificial; os recursos, funcionalidades, automações, regras de negócio, indicadores e relatórios; e a organização da plataforma, isto é, a forma como tudo isso é selecionado, dividido, nomeado, disposto e combinado. A proteção vale para cada elemento isolado e também para o conjunto, ainda que algum elemento, sozinho, pareça simples ou comum.

O Cliente se obriga a não, por si ou por terceiros, direta ou indiretamente: (a) copiar, reproduzir, adaptar, traduzir, modificar ou criar obra derivada de qualquer Elemento da Plataforma; (b) descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou tentar obter o código-fonte, a estrutura de dados, os prompts ou a lógica interna da plataforma; (c) clonar a plataforma ou qualquer módulo, total ou parcialmente, ou produzir versão substancialmente semelhante; (d) capturar, gravar, documentar ou descrever telas, fluxos, textos ou interações com o fim de replicá-los ou de orientar quem vá replicá-los; (e) usar a plataforma ou qualquer Elemento da Plataforma como referência, modelo, especificação, protótipo ou fonte de inspiração direta para desenvolver, encomendar, financiar, treinar modelo de inteligência artificial para, ou comercializar produto ou serviço concorrente ou que cumpra função equivalente; (f) dar acesso à plataforma, ou repassar informação obtida nela, a desenvolvedor, fornecedor, concorrente ou qualquer terceiro que possa usá-la para os fins acima.

A expressão “por si ou por terceiros” alcança sócios, administradores, empregados, prestadores de serviço, desenvolvedores contratados, empresas do mesmo grupo econômico e qualquer pessoa que atue no interesse do Cliente ou com informação obtida por meio dele. O Cliente responde pelos atos dessas pessoas como se fossem seus.

Estas obrigações valem durante todo o uso da plataforma e continuam valendo após o encerramento da conta ou da assinatura, qualquer que seja o motivo, por prazo indeterminado. O encerramento não autoriza, em nenhuma hipótese, o uso do que foi visto ou aprendido na plataforma para os fins proibidos nesta cláusula.

O descumprimento desta cláusula autoriza a suspensão imediata e o encerramento da conta, sem aviso prévio e sem reembolso, e sujeita o Cliente à indenização integral dos prejuízos causados, incluindo lucros cessantes, sem prejuízo das medidas judiciais para fazer cessar a conduta e das sanções civis e penais previstas em lei.

Esta cláusula não restringe o uso dos dados do próprio Cliente, que continuam sendo dele, nem o uso de conhecimento técnico genérico que não tenha sido obtido na plataforma.

Sugestões, ideias e comentários que o Cliente enviar sobre a plataforma podem ser usados livremente pela CLISP para melhorá-la, sem qualquer obrigação ou remuneração ao Cliente.

A CLISP se esforça para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Manutenções programadas serão, sempre que possível, avisadas com antecedência e feitas em horários de menor uso.

O suporte é prestado pelos canais indicados na plataforma. O nível de suporte varia conforme o plano, como descrito na página de planos.

O Cliente pode encerrar a conta a qualquer momento, pedindo ao time da CLISP. O cancelamento de uma assinatura paga segue as Condições da Assinatura.

A CLISP pode suspender ou encerrar a conta, total ou parcialmente, se o Cliente descumprir estes Termos, fornecer dados falsos, colocar em risco a segurança da plataforma ou de outros clientes, ou se houver ordem de autoridade competente. Nos casos que admitem correção, a CLISP avisará antes e dará prazo razoável para o Cliente regularizar a situação. Violação da cláusula de propriedade intelectual e não reprodução permite a suspensão imediata.

Encerrada a conta, o acesso é interrompido e os dados são tratados conforme a Política de Privacidade. O Cliente pode pedir a exportação dos seus dados antes do encerramento. As cláusulas de propriedade intelectual e não reprodução, limitação de responsabilidade e foro continuam valendo.

A plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão. As decisões comerciais, financeiras, técnicas e de relacionamento com assinantes são do Cliente, que deve conferir os resultados antes de agir, inclusive os gerados por inteligência artificial, que podem conter imprecisões.

A CLISP não responde: (a) por dados incorretos ou incompletos vindos do ERP ou inseridos pelo Cliente; (b) por falhas do ERP, de operadoras de telecomunicação, do processador de pagamento ou de outros serviços de terceiros que a plataforma não controla; (c) por uso indevido das credenciais do Cliente; (d) por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita ou de oportunidade do Cliente.

Em qualquer caso, a responsabilidade total da CLISP perante o Cliente fica limitada ao valor efetivamente pago por ele à CLISP pelo uso da plataforma nos 12 meses anteriores ao fato que originou o pedido. Esta limitação não se aplica a dolo nem aos casos em que a lei a proíbe.

A CLISP pode alterar estes Termos para refletir mudanças na plataforma, na lei ou no modelo comercial. Cada versão é identificada pela data no topo deste documento.

Alterações relevantes serão avisadas na plataforma ou por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, e o aceite da nova versão poderá ser solicitado no próximo acesso. Se o Cliente não concordar, pode encerrar a conta antes da data de vigência. O uso continuado depois dessa data vale como aceite.

Estes Termos, a Política de Privacidade e, quando houver assinatura, as Condições da Assinatura MyISP formam o acordo integral entre as partes sobre o uso da plataforma. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

A tolerância de uma parte com o descumprimento da outra não significa renúncia nem alteração destes Termos. O Cliente não pode ceder esta relação a terceiros sem autorização escrita da CLISP.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da CLISP, indicada no início deste documento, para resolver qualquer controvérsia decorrente deles, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.